Política de Privacidade — 7696a

1 Controlador dos Dados

O 7696a atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 7696a.net, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, o controlador pode ser identificado como o Operador da Plataforma, com atuação voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de apostas online e entretenimento digital. O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é:

E-mail do Encarregado (DPO): suporte@7696a.net

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais — incluindo exercício de direitos do titular, dúvidas sobre esta Política e notificações de incidentes — devem ser encaminhadas ao canal acima, que receberá e responderá às demandas dentro dos prazos previstos na LGPD.

2 Dados que Coletamos

O 7696a coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos Serviços, o cumprimento de obrigações legais e a melhoria contínua da experiência do usuário. As categorias de dados tratados são:

2.1 Dados de cadastro e identificação:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) e, quando solicitado, selfie com documento para verificação KYC.

2.2 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix, dados bancários (agência, conta) ou informações da carteira digital utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Valor e frequência das transações financeiras.

2.3 Dados de uso e navegação:

• Endereço IP, geolocalização aproximada e dados do dispositivo (sistema operacional, modelo, resolução de tela);
• Navegador utilizado, idioma configurado e fuso horário;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques e interações com os jogos;
• Logs de acesso com data, hora (Horário de Brasília — BRT) e ações realizadas na Plataforma.

2.4 Dados de comunicação:

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out para recebimento de notificações promocionais);
• Registros de abertura e interação com e-mails e notificações enviados pelo 7696a.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 7696a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre de forma proporcional e necessária:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário na Plataforma;
2. Prestação dos Serviços: processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas, participação em promoções e acesso a todos os jogos disponíveis;
3. Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e demais condutas proibidas pelos Termos e Condições;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos compulsivos e oferecer ferramentas de autocontrole, conforme a página de Jogo Responsável;
6. Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, resultado de saques), respostas a solicitações e atendimento ao usuário;
7. Marketing e personalização: envio de ofertas, promoções e comunicações comerciais relevantes — somente para usuários que concederam opt-in explícito e que não tenham solicitado autoexclusão;
8. Melhoria da Plataforma: análise agregada de métricas de uso, testes A/B e aprimoramento da experiência do usuário com base em dados anonimizados ou pseudonimizados.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem que o Usuário seja devidamente informado e, quando aplicável, tenha sua autorização coletada.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 7696a realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao realizar o cadastro na Plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela SPA, pela legislação antilavagem de dinheiro e pelas normas da Receita Federal relativas ao CPF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de métricas de uso e melhoria contínua dos Serviços, sempre observando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de dados não essenciais à prestação do Serviço e para quaisquer finalidades que excedam as hipóteses anteriores. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 7696a não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma proporcional e com garantias contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediários de pagamento Pix, Mercado Pago, PicPay e demais provedores necessários para processar depósitos e saques. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para a liquidação financeira;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros integrados à Plataforma recebem identificadores técnicos de sessão, não dados pessoais completos do Usuário;
• Provedores de verificação KYC: serviços especializados em validação de identidade e checagem de CPF junto a bases de dados oficiais, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN, ferramentas de monitoramento e segurança que sustentam a operação técnica da Plataforma. Esses fornecedores atuam como operadores sob instrução do 7696a;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com a SPA, Receita Federal, Banco Central, órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória vigente;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para auditorias de conformidade, segurança da informação e assessoria jurídica, sujeitos a obrigações de sigilo.

Qualquer novo compartilhamento de dados que não se enquadre nas categorias acima será comunicado ao Usuário com antecedência e, se necessário, sujeito à obtenção de novo consentimento.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7696a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local — localStorage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar métricas de desempenho. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carregamento de jogos. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos Serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros técnicos), permitindo melhorias contínuas. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário, como configurações de som nos jogos, saldo exibido e filtros de apostas selecionados, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário, permitem a exibição de comunicações personalizadas com base no perfil de uso. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

A maioria dos navegadores modernos permite gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 7696a são mantidos pelo período mínimo necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil.

Os prazos de retenção aplicáveis por categoria de dados são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com as exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as normas da SPA;
• Registros financeiros e histórico de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, nos termos da legislação tributária brasileira;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (opt-in): mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento. Após a revogação, os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura (sobrescrita, destruição física de mídias, quando aplicável) ou anonimizados de modo irreversível para uso em análises estatísticas agregadas.

8 Segurança dos Dados

O 7696a adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. Entre as salvaguardas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros) são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação segura: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt ou equivalente), nunca em texto simples. Recomenda-se ao Usuário ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível na Plataforma;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e prestadores de serviços com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação reforçada e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos e liberdades dos Usuários, o 7696a notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de infraestrutura em nuvem e de provedores de tecnologia de alcance global, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência internacional for necessária, o 7696a adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por parte de fornecedores que operem em múltiplas jurisdições.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas por meio do canal suporte@7696a.net.

10 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento de forma gratuita. O 7696a se compromete a responder a todas as solicitações dentro dos prazos legais:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para suporte@7696a.net com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]", incluindo seu nome completo e CPF para que possamos identificar e localizar seus dados. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado justificadamente por igual período.

11 Dados de Menores de Idade

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento via CPF, o que impede tecnicamente o cadastro de menores de 18 anos. Caso o 7696a identifique, a qualquer momento, que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da Conta associada;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais do menor dos sistemas da Plataforma;
• Devolução de eventuais valores depositados ao responsável legal devidamente identificado;
• Comunicação ao responsável legal e, se necessário, às autoridades competentes.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo canal suporte@7696a.net para que as medidas acima sejam adotadas com a máxima urgência.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 7696a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados, nos Serviços oferecidos ou nas tecnologias utilizadas. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de vigência da nova versão.

Em caso de alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Usuários ou ampliem o escopo do tratamento de dados — o 7696a notificará os Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como ciência e aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode encerrar sua Conta antes da data de vigência, solicitando a devolução do saldo remanescente conforme previsto nos Termos e Condições.

13 Canal de Privacidade e Encarregado de Dados

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exerc ício dos seus direitos como titular, o 7696a disponibiliza o seguinte canal dedicado:

• E-mail do Encarregado (DPO): suporte@7696a.net — com o assunto "Privacidade e Proteção de Dados";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma após o login, em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Caso o Usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd (acesse diretamente pelo seu navegador — não disponibilizamos link externo por política interna).